Redação
A defesa do ex-prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, encaminhou uma nota oficial ao Entre-Rios Jornal em resposta à reportagem que tratou da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que formou maioria pela cassação da chapa eleita em 2024.
Na matéria publicada anteriormente, o Entre-Rios Jornal informou que o TRE-RJ reformou a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância e entendeu que houve irregularidades relacionadas à prestação de contas da campanha eleitoral, especialmente quanto aos gastos declarados com material gráfico.
Na manifestação enviada à redação, a defesa sustenta que a decisão ainda não é definitiva e destaca que o processo continua em tramitação. Os advogados afirmam que aguardam a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis ao próprio TRE-RJ e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nota também ressalta que a sentença da Justiça Eleitoral de Três Rios havia considerado a ação improcedente e defende que não houve irregularidades capazes de comprometer a legalidade da campanha eleitoral de 2024.
Segundo a defesa, a decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial do caso, uma vez que ainda existem etapas recursais previstas na legislação eleitoral.
Confira a íntegra da nota encaminhada pela defesa:
Na condição de representantes jurídicos do Prefeito Joacir Barbaglio Pereira (Joa), e em atenção aos princípios da transparência e do compromisso com a verdade, vimos a público esclarecer os fatos e os próximos passos processuais relativos ao Recurso Eleitoral nº 0600657-76.2024.6.19.0174, recentemente pautado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ):
1. Decisão não definitiva: Esclarecemos que o julgamento ocorrido no colegiado do TRE-RJ não encerra o processo de forma definitiva. Trata-se de uma decisão passível de modificação e que contrariou a própria sentença do Juízo Eleitoral de primeira instância de Três Rios, que havia julgado a ação totalmente improcedente, reconhecendo a lisura e a legalidade da campanha eleitoral que consagrou o Prefeito Joa com 60,99% dos votos válidos.
2. Aguardando a publicação formal: O acórdão (documento formal contendo os votos detalhados dos magistrados) ainda não foi publicado. A defesa aguarda a publicação oficial do texto pelo Desembargador Redator designado para, a partir de então, dar início aos prazos recursais.
3. Próximos Passos Judiciais: Assim que ocorrer a publicação oficial, a defesa técnica interporá, de imediato, os recursos cabíveis. Inicialmente, serão apresentados Embargos de Declaração perante o próprio TRE-RJ para sanar eventuais omissões ou contradições e, na sequência, o Recurso Especial Eleitoral, submetendo a matéria à análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
4. Efeito Suspensivo e Manutenção no Cargo: A legislação eleitoral brasileira e a jurisprudência consolidada do TSE garantem que, em casos de recursos contra decisões de cassação de mandato, deve ser conferido efeito suspensivo até o esgotamento das vias recursais ordinárias ou manifestação do Tribunal Superior.
5. Confiança na Justiça: A defesa reitera a sua absoluta confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário. Temos a plena convicção de que, em análise técnica e detalhada a ser realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vontade soberana popular expressa democraticamente nas urnas será integralmente restabelecida e respeitada, demonstrando a total inexistência de qualquer irregularidade capaz de macular o pleito de 2024.
Imagem: Reprodução
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