Redação
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro manifestou posição contrária à Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal que restabelece a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de comércio eletrônico, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. Em nota oficial, a entidade classificou a decisão como um retrocesso para a indústria nacional, para o mercado de trabalho e para o equilíbrio fiscal do país.
Segundo a federação, a medida contraria a política de tributação implementada nos últimos anos sobre plataformas estrangeiras de e-commerce e reduz a arrecadação federal em um momento de pressão sobre as contas públicas. A Firjan destacou que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a União arrecadou R$ 1,78 bilhão com o Imposto de Importação incidente sobre essas remessas internacionais.
A entidade também argumenta que a tributação das plataformas estrangeiras trouxe efeitos positivos para a economia brasileira desde a implantação do programa Remessa Conforme, em 2023, e da cobrança do imposto, em 2024. De acordo com a federação, o comércio gerou 860 mil empregos diretos e outros 1,5 milhão de postos na cadeia produtiva, enquanto a indústria criou 578 mil vagas no mesmo período. A Firjan cita ainda a taxa de desemprego de 5,1% registrada ao final de 2025 como reflexo do fortalecimento da atividade econômica.
No posicionamento, a federação afirma que a retomada da isenção amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais. A entidade sustenta que a indústria e o varejo brasileiros enfrentam elevada carga tributária, custos trabalhistas e gargalos de infraestrutura, enquanto concorrentes estrangeiros operam em condições mais favoráveis.
A Firjan também relaciona o cenário econômico ao aumento no número de recuperações judiciais no país. Segundo dados mencionados pela entidade, 2025 registrou recorde histórico de empresas em recuperação judicial, com 2.466 processos protocolados, conforme levantamento da Serasa Experian.
A federação defendeu ainda que o Brasil vinha sendo referência internacional no enfrentamento da chamada concorrência desleal no comércio eletrônico, inspirando medidas semelhantes em países como Estados Unidos, México, Índia e membros da União Europeia.
Ao final da nota, a Firjan pediu a revogação imediata da Medida Provisória e solicitou a abertura de diálogo entre o Governo Federal e o setor produtivo. A entidade afirma que a manutenção da medida pode comprometer investimentos, empregos, arrecadação e a competitividade da economia brasileira no longo prazo. Com informações da Ass. Firjan
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro manifestou posição contrária à Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal que restabelece a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de comércio eletrônico, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. Em nota oficial, a entidade classificou a decisão como um retrocesso para a indústria nacional, para o mercado de trabalho e para o equilíbrio fiscal do país.
Segundo a federação, a medida contraria a política de tributação implementada nos últimos anos sobre plataformas estrangeiras de e-commerce e reduz a arrecadação federal em um momento de pressão sobre as contas públicas. A Firjan destacou que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a União arrecadou R$ 1,78 bilhão com o Imposto de Importação incidente sobre essas remessas internacionais.
A entidade também argumenta que a tributação das plataformas estrangeiras trouxe efeitos positivos para a economia brasileira desde a implantação do programa Remessa Conforme, em 2023, e da cobrança do imposto, em 2024. De acordo com a federação, o comércio gerou 860 mil empregos diretos e outros 1,5 milhão de postos na cadeia produtiva, enquanto a indústria criou 578 mil vagas no mesmo período. A Firjan cita ainda a taxa de desemprego de 5,1% registrada ao final de 2025 como reflexo do fortalecimento da atividade econômica.
No posicionamento, a federação afirma que a retomada da isenção amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais. A entidade sustenta que a indústria e o varejo brasileiros enfrentam elevada carga tributária, custos trabalhistas e gargalos de infraestrutura, enquanto concorrentes estrangeiros operam em condições mais favoráveis.
A Firjan também relaciona o cenário econômico ao aumento no número de recuperações judiciais no país. Segundo dados mencionados pela entidade, 2025 registrou recorde histórico de empresas em recuperação judicial, com 2.466 processos protocolados, conforme levantamento da Serasa Experian.
A federação defendeu ainda que o Brasil vinha sendo referência internacional no enfrentamento da chamada concorrência desleal no comércio eletrônico, inspirando medidas semelhantes em países como Estados Unidos, México, Índia e membros da União Europeia.
Ao final da nota, a Firjan pediu a revogação imediata da Medida Provisória e solicitou a abertura de diálogo entre o Governo Federal e o setor produtivo. A entidade afirma que a manutenção da medida pode comprometer investimentos, empregos, arrecadação e a competitividade da economia brasileira no longo prazo. Com informações da Ass. Firjan
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