Empresários da região foram atualizados sobre a legislação federal e os próximos passos para adequação do sistema estadual de licenciamento ambiental
O tema foi debatido pelos empresários do Conselho Regional da Firjan Centro-Sul Fluminense, nesta quinta-feira (7/5), na sede da federação em Três Rios. Os empresários da região tiveram a oportunidade de se atualizarem sobre aspectos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e entenderem quais os caminhos estão sendo adotados para ajustar o regramento junto à legislação federal. O encontro contou com a presença de especialistas da Firjan e representantes do Inea e das secretarias municipais de meio ambiente de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia.
Na ocasião, foram esclarecidos os dispositivos da LGLA e do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). Os empresários ainda tiveram acesso aos projetos de modernização do licenciamento ambiental conduzidos pelo Inea, incluindo iniciativas voltadas à revisão de fluxos processuais, capacitação técnica e aprimoramento dos procedimentos de análise.
“Essa foi uma oportunidade de atualizar os empresários sobre os avanços e os desafios do licenciamento ambiental no estado, promovendo um diálogo entre setor produtivo, Inea e municípios diante das diretrizes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e dos ajustes previstos no Selca”, destacou o vice-presidente da Firjan Centro-Sul, Waldir Santos Junior.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo necessário para o desenvolvimento industrial. Assim, o analista de sustentabilidade da Firjan, Kayo Vinícius Machado Romay, destaca a importância de os empresários estarem atentos às atualizações da legislação.
“A indústria depende do licenciamento ambiental para operar os seus negócios e projetar investimentos. A LGLA cria procedimentos simplificados, estabelece prazos para a conclusão da análise e dá mais autonomia aos órgãos licenciadores, refletindo em segurança jurídica que contribui com o planejamento do setor produtivo”, comentou o analista, enfatizando que, neste momento, cabe aos órgãos licenciadores ajustarem os seus regramentos com a LGLA. Assessoria Firjan
Imagens: Assessoria Firjan
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