Redação
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam acordo para implementar o fim da escala 6x1 em até 60 dias após a promulgação da PEC que trata do tema. A proposta prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de folga por semana já no início da transição, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses da promulgação, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais, consolidando a escala 5x2. O acordo foi anunciado nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Motta, a transição busca atender às demandas dos trabalhadores sem causar impactos imediatos aos setores produtivos. O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou que o fim da escala 6x1 começará a valer em até 60 dias após a aprovação da proposta.
Como ficará a mudança
Em até 60 dias após a promulgação:
fim da escala 6x1;
adoção da escala 5x2;
redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Em até 1 ano:
jornada reduzida de 42 para 40 horas semanais.
A proposta ainda será analisada pela Comissão Especial da Câmara e, posteriormente, votada no plenário da Casa e no Senado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida é resultado da pressão dos trabalhadores e do diálogo entre governo e Congresso. Já o ministro José Guimarães classificou o acordo como uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho nos últimos anos.
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que o governo pretende discutir novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a possibilidade de contratação de mais funcionários e aumento do limite de faturamento anual. Com informações da Agência Brasil
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