Comissão aprova punição com suspensão da CNH por até 10 anos para motoristas envolvidos em mortes no trânsito
Redação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.
A proposta prevê que condutores condenados possam ficar até 10 anos sem o direito de dirigir. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão da CNH entre dois meses e cinco anos nesses casos.
Além da ampliação do período de suspensão da carteira de habilitação, o projeto também aumenta a pena de prisão. Hoje, a legislação prevê detenção de dois a quatro anos para homicídio culposo no trânsito. Pelo novo texto, a pena passaria para quatro a oito anos.
Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), a medida busca afastar das ruas motoristas considerados imprudentes e reforçar a prevenção de acidentes graves.
O relator do projeto na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu o endurecimento das punições afirmando que muitos casos envolvem condutas de grande irresponsabilidade no trânsito.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pela Presidência da República.
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