Comissão aprova punição com suspensão da CNH por até 10 anos para motoristas envolvidos em mortes no trânsito

Comissão aprova punição com suspensão da CNH por até 10 anos para motoristas envolvidos em mortes no trânsito

Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

A proposta prevê que condutores condenados possam ficar até 10 anos sem o direito de dirigir. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão da CNH entre dois meses e cinco anos nesses casos.

Além da ampliação do período de suspensão da carteira de habilitação, o projeto também aumenta a pena de prisão. Hoje, a legislação prevê detenção de dois a quatro anos para homicídio culposo no trânsito. Pelo novo texto, a pena passaria para quatro a oito anos.

Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), a medida busca afastar das ruas motoristas considerados imprudentes e reforçar a prevenção de acidentes graves.

O relator do projeto na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu o endurecimento das punições afirmando que muitos casos envolvem condutas de grande irresponsabilidade no trânsito.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pela Presidência da República.