STF decide nesta quarta modelo de eleição para governador do Rio; PGR defende voto direto

Crédito: Gustavo Moreno/ STF

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (8) se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta. O julgamento ocorre em meio a uma crise política no estado, após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.

Na véspera da análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à realização de eleições diretas para a escolha do novo chefe do Executivo estadual, que cumprirá mandato-tampão até o fim de 2026.

O caso chegou ao STF após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em março, na esteira de sua condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Argumento da PGR

No parecer enviado ao STF, a PGR sustenta que a vacância do cargo decorre de decisão da Justiça Eleitoral, o que, segundo o órgão, impõe a realização de eleição direta, conforme previsto no Código Eleitoral.

O entendimento também considera que a renúncia do ex-governador não impede o reconhecimento dos efeitos da decisão judicial, sendo interpretada como parte de uma estratégia jurídica para evitar consequências políticas.

O que está em jogo

Os ministros do STF irão decidir entre dois modelos:

Eleição direta: com participação dos eleitores do estado

Eleição indireta: realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

A legislação estadual previa inicialmente eleição indireta, mas o modelo foi questionado judicialmente, levando o caso ao Supremo.

Até a decisão final, o governo estadual segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Contexto da crise

A atual situação política do estado resulta de uma sequência de eventos: além da renúncia de Cláudio Castro, o cargo de vice-governador já estava vago, o que gerou uma “dupla vacância” no Executivo fluminense.

Diante desse cenário, o STF foi acionado para definir o modelo de escolha do novo governador, cuja eleição — caso seja indireta — estava prevista para ocorrer ainda em abril.

Expectativa

A decisão do STF deve estabelecer um precedente importante sobre a aplicação das regras eleitorais em casos de vacância por decisão judicial. O julgamento também terá impacto direto na forma como será conduzida a sucessão no governo do Rio de Janeiro até o fim do atual mandato.