Redação
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) formalizaram, nesta quinta-feira (9), um acordo para tornar mais ágil e eficiente a aquisição de medicamentos e insumos determinados por decisões judiciais. A medida busca reduzir prazos, ampliar o acesso a tratamentos e melhorar o atendimento à população.
O Acordo de Cooperação de Aquisição Intermediada de Medicação foi assinado durante a Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa cria um novo fluxo de atendimento às demandas judicializadas, com maior integração entre as instituições.
Pelo modelo, o Judiciário realiza o bloqueio dos recursos e aciona a SES-RJ, que passa a ser responsável pela compra dos medicamentos, com base no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Após a aquisição, os produtos são entregues na Central de Atendimento de Demandas Judiciais (CADJ), que informa os pacientes sobre a disponibilidade.
A mudança atende ao Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o repasse direto de recursos aos pacientes e atribuiu ao Judiciário a responsabilidade pelas compras, exigindo maior organização no processo.
Segundo a SES-RJ, a nova sistemática traz ganhos de eficiência e economicidade, permitindo aquisições mais vantajosas e um fornecimento mais estruturado. A expectativa é que o modelo, que começa a operar ainda em abril, reduza o tempo de resposta e fortaleça o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. Com informações do Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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