No Brasil, milhões de imóveis ainda vivem à margem da legalidade registral. São casas, terrenos e apartamentos adquiridos por meio de contratos de compra e venda que nunca se transformaram em escritura definitiva. Esse tipo de situação, bastante comum, especialmente em cidades do interior, carrega um problema silencioso, mas significativo: a desvalorização do patrimônio.
Isso porque, na prática, um imóvel irregular vale menos. A insegurança jurídica afasta compradores, dificulta financiamentos e limita o potencial de negociação. O que muitos proprietários não percebem é que a regularização pode representar não apenas segurança, mas também um aumento expressivo no valor do bem.
Um caso concreto ajuda a ilustrar esse cenário. “Já acompanhamos situações em que o imóvel foi adquirido por contrato de compra e venda por R$ 300 mil, passou por regularização via adjudicação compulsória e, após a formalização da propriedade, foi vendido por R$ 700 mil”, explica a advogada Romalha Pereira, especialista em legalização de imóveis extrajudiciais. O salto é significativo e revela um dado importante: a regularização não apenas protege o patrimônio, ela o potencializa.
A adjudicação compulsória, nesses casos, funciona como um instrumento essencial. Trata-se de um mecanismo jurídico que permite ao comprador obter a escritura definitiva do imóvel quando o vendedor não cumpre sua obrigação de transferir a propriedade, seja por recusa, ausência ou qualquer outro impedimento. Com isso, o que antes era apenas um contrato particular passa a ter reconhecimento formal no cartório de registro de imóveis, garantindo ao comprador a titularidade plena.
E é justamente essa formalização que transforma o valor do imóvel. Um bem regularizado pode ser financiado, vendido com mais facilidade, utilizado como garantia e, principalmente, transmite confiança ao mercado. “Quando o imóvel está regular, ele entra no jogo do mercado formal. Isso amplia o número de interessados e impacta diretamente no preço”, destaca novamente a advogada Romalha Pereira.
A informalidade imobiliária no Brasil não é exceção, é regra em muitos contextos. Imóveis são transmitidos por gerações sem qualquer atualização registral, criando uma cadeia de insegurança que, muitas vezes, só é percebida no momento da venda ou de um conflito familiar.
Por isso, é preciso mudar a forma como a regularização é enxergada. Não se trata de um custo desnecessário, mas de um investimento com retorno concreto. Em muitos casos, como o citado, esse retorno pode ser expressivo e imediato.
Regularizar um imóvel é, no fim das contas, transformar um bem incerto em um patrimônio sólido, valorizado e juridicamente protegido. E, em um mercado cada vez mais exigente, essa diferença pode ser decisiva.
Tiago Tavares – contato@tiagotavares.com.br
Jornalista e advogado, faz parte do escritório Legalizzare. Escreve às sextas-feiras no Entre-Rios Jornal sobre temas que cruzam o direito, a comunicação e a vida cotidiana
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