Redação
Entraram em vigor novas medidas que reforçam o combate à violência doméstica no país, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco. A legislação também amplia o alcance da proteção prevista na Lei Maria da Penha, incluindo casos que envolvam familiares da vítima.
A principal mudança estabelece que o monitoramento eletrônico passa a ser aplicado de forma imediata quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Antes, a medida podia ser adotada, mas não era obrigatória dentro do conjunto de ações protetivas.
O texto também prevê prioridade para o uso da tornozeleira em situações de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça. Além disso, a vítima poderá receber um dispositivo de alerta para ser avisada caso o agressor se aproxime, permitindo resposta mais rápida das autoridades.
Outra inovação é a ampliação do conceito de violência doméstica, que passa a considerar também agressões contra familiares da vítima no contexto da Lei Maria da Penha. A mudança busca fechar lacunas e fortalecer a proteção em ambientes onde a violência atinge não apenas a mulher, mas pessoas de seu convívio direto.
As novas regras integram um conjunto de iniciativas para tornar mais efetivas as medidas protetivas e reduzir a reincidência de agressões. Com o monitoramento em tempo real, autoridades podem agir rapidamente em caso de descumprimento das restrições impostas ao agressor.
Imagem: Reprodução
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