A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou “ECA Digital”, entrou em vigor no último dia 17 (terça-feira), trazendo novas regras para o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa não é apenas uma resposta aos desafios do ambiente digital, mas também um convite à reflexão sobre o papel da sociedade na formação e na segurança dos nossos filhos.
Com a tecnologia cada vez mais integrada ao cotidiano, muitos jovens passaram a navegar nesse espaço com autonomia excessiva e, em diversos casos, sem a devida supervisão. Essa falta de mediação abre caminho para problemas como a exposição a conteúdos inadequados, a exploração da imagem infantil, o cyberbullying e a dependência das redes, dentre outros.
Nesse contexto, a Lei Felca surge como uma tentativa de reorganizar esse cenário, exigindo maior compromisso das plataformas. Entre as principais medidas estão a verificação de idade mais rigorosa, por meio de reconhecimento facial ou documentos; a obrigatoriedade de controle parental para menores de 16 anos; o combate à chamada “adultização”; e a proibição do uso de dados de menores para publicidade direcionada.
Ainda assim, é importante compreender que nenhuma lei, sozinha, resolve todas as questões. O ciberespaço está em constante transformação, com novas tendências e riscos surgindo o tempo todo. Por isso, além da legislação, devem vir à tona fatores igualmente essenciais: monitoramento, presença e educação digital. Os jovensprecisam aprender a usar a web de modo responsável, e não somente serem protegidos dela.
Lembrando que a tecnologia, por si só, não é boa nem má: é uma ferramenta. E, como qualquer ferramenta criada pela humanidade, seu impacto depende de como é utilizada. Omundo virtual amplia tanto oportunidades quanto riscos. Cabe a cada um de nós, especialmente às famílias, garantir que ela seja usada de forma consciente, segura e equilibrada.
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