Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou a eleição que havia escolhido o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (26) e suspende imediatamente os efeitos da votação.
A liminar foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que atendeu a mandados de segurança apresentados por partidos de oposição, como PDT e PSD, que apontaram irregularidades no processo.
Entre os argumentos aceitos pela Justiça está o fato de a eleição ter ocorrido antes do cumprimento de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a retotalização dos votos após a cassação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
Segundo a decisão, a realização do pleito sem essa etapa prévia comprometeu a legalidade da votação, tornando inválida a sessão extraordinária que elegeu Ruas.
Com a anulação, a nova Mesa Diretora não pode tomar posse, e a Alerj deverá aguardar a recontagem dos votos e novas definições para convocação de outra eleição.
A eleição havia ocorrido no mesmo dia e contou com apoio da base governista, enquanto parte da oposição boicotou a sessão, alegando falta de prazo e de condições de disputa igualitária.
O caso ocorre em meio a uma crise política no estado, após a vacância do governo e a necessidade de realização de eleição indireta para governador, prevista para abril.
Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
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