Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (18) o aumento da classificação indicativa de idade de oito redes sociais utilizadas no país. Plataformas como Kwai e TikTok, que antes eram recomendadas para maiores de 14 anos, passam agora a ter indicação para usuários a partir de 16 anos.
As portarias com a reclassificação foram publicadas no Diário Oficial da União. Já na tarde da última quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o chamado ECA Digital, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A classificação indicativa, como o próprio nome sugere, serve para orientar pais e responsáveis sobre a faixa etária adequada para acesso a determinados conteúdos e plataformas. A medida não impede o uso, mas funciona como um alerta sobre possíveis riscos.
Segundo apuração, a mudança adotou um novo critério de análise: além do conteúdo disponível, como: violência, sexo e drogas. O governo passou a considerar também o nível de interatividade oferecido pelas plataformas.
Entre os pontos avaliados estão os riscos relacionados ao contato com desconhecidos e à exposição de dados pessoais. Em conteúdos não indicados para menores de 16 anos, por exemplo, o governo leva em conta fatores como solicitação de geolocalização e outras funcionalidades que podem expor crianças e adolescentes.
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de atualização das políticas públicas voltadas ao ambiente digital, diante do crescimento do uso das redes sociais por públicos cada vez mais jovens.
Com a regulamentação do ECA Digital, a expectativa é reforçar mecanismos de proteção e ampliar a responsabilidade sobre o uso seguro da internet, envolvendo tanto as plataformas quanto as famílias.
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