OAB-RJ repudia episódio de intolerância religiosa na Marquês de Sapucaí

A OAB-RJ manifestou-se publicamente após episódio ocorrido durante apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, e afirmou que "qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país", reiterando seu compromisso com a defesa da liberdade de crença e do Estado Democrático de Direito.

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos - (CEADC) no exercício de suas atribuições institucionais e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vem a público manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos.

A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18). Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.

A OAB-RJ a CCIRE e a CEADC reafirmam, por fim, seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ)

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CCIRE/OABRJ

Comissão Especial de Advogados Cristãos - CEADC/OABRJ

Fonte: Marcelo Bastos/ FSB Comunicação

Imagem: Reprodução