Agora

    Inventariante: quem administra a herança antes da partilha?


    Na coluna da semana passada, ao explicar a ordem de vocação hereditária a partir do caso de Suzane von Richthofen, a discussão girou em torno de quem pode herdar. Para quem ainda não leu, o texto está disponível aqui:
    https://www.entreriosjornal.com/2026/02/suzane-von-richthofen-e-ordem-da.html

    Mas antes que qualquer herdeiro receba sua parte, existe uma etapa indispensável: a administração do patrimônio deixado pelo falecido.

    Quando ocorre o falecimento, abre-se a sucessão. O artigo 1.784 do Código Civil estabelece que a herança se transmite desde logo aos herdeiros. Contudo, isso não significa que cada herdeiro já possa dispor livremente dos bens. Até que o inventário seja concluído e a partilha formalizada, forma-se o chamado espólio.

    Espólio é o conjunto de bens, direitos e também das obrigações deixadas pela pessoa falecida. Trata-se de uma universalidade jurídica provisória, que existe enquanto o inventário está em andamento. Nesse período, o patrimônio permanece indiviso e precisa ser representado judicial e extrajudicialmente. Essa representação é exercida pelo inventariante.

    O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência para essa nomeação, priorizando o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Na ausência deste, um herdeiro pode assumir a função. Havendo conflito ou circunstância que comprometa a adequada condução do processo, o juiz pode designar outra pessoa.

    O inventariante não se torna proprietário dos bens. Sua função é administrativa. Cabe a ele prestar as primeiras declarações no inventário, relacionar bens e dívidas, conservar o patrimônio, pagar obrigações urgentes, representar o espólio em ações judiciais e apresentar o plano de partilha. Atos como venda ou transferência de bens dependem de autorização judicial.

    Como explica a advogada Romalha Pereira, “o inventariante não recebe um poder sobre a herança, mas uma responsabilidade. Ele atua como gestor temporário do espólio, sempre sob fiscalização judicial e com dever de prestar contas”.

    Para compreender melhor, imagine que alguém faleça deixando um imóvel alugado, uma pequena empresa em funcionamento e dois filhos como herdeiros. Enquanto o inventário tramita, será necessário continuar recebendo aluguéis, pagar funcionários, recolher tributos e preservar o patrimônio. Essa gestão não pode simplesmente parar. É o inventariante quem assume essa função.

    Além da administração material, há dever de transparência. Caso haja omissão de bens, uso indevido do patrimônio ou prejuízo aos herdeiros, o inventariante pode ser removido e responsabilizado por perdas e danos.

    Segundo Romalha Pereira, “muitos conflitos sucessórios não nascem da partilha, mas da forma como o patrimônio é administrado durante o inventário. A escolha do inventariante pode ser determinante para a estabilidade do processo”.

    Herança não começa com divisão. Começa com organização, responsabilidade e controle judicial. Entender o papel do inventariante é fundamental para reduzir conflitos e garantir segurança jurídica em um momento que já é, por natureza, sensível.



    Tiago Tavares – contato@tiagotavares.com.br

    Jornalista e bacharel em Direito, faz parte do escritório Legalizzare. Escreve às sextas-feiras no Entre-Rios Jornal sobre temas que cruzam o direito, a comunicação e a vida cotidiana.

    Comentar

    أحدث أقدم

    Imagem padrão

    Colunistas

    fotos: sim # Uma linha por colunista: marcador(es) da coluna = Nome que aparece | link da foto (opcional) | mini-bio (opcional) # Para esconder todas as fotos troque a 1ª linha por: fotos: não Coluna Bárbara Caldas = Bárbara Caldas | | Coluna Casa Plena = Casa Plena | | Coluna do CREF = CREF | | Coluna Daniele Antunes = Daniele Antunes | | Coluna Daniele Barizon = Daniele Barizon | | Coluna Dr Wiliam Machado = Dr Wiliam Machado | | Coluna Edgar Antunes = Edgar Antunes | | Coluna Graça Leal = Graça Leal | | Coluna Graça Terra = Graça Terra | | Coluna Izabel Daud = Izabel Daud | | Coluna Jhean Carlos Garcia, Coluna Jhean Garcia, Coluna Jhean Carlos = Jhean Carlos Garcia | | Coluna José Roberto Padilha = José Roberto Padilha | | Coluna Logosofia = Logosofia | | Coluna Luana Lazarini = Luana Lazarini | | Coluna Padre Medoro = Padre Medoro | | Coluna Patrícia Tavares, Coluna Patrícia Taveres = Patrícia Tavares | | Coluna Suzane Ferreira = Suzane Ferreira | | Coluna Tiago Tavares = Tiago Tavares | | Coluna Vera Alves - Cultura Centro-Sul = Vera Alves | | Coluna Ziriguidum, Coluna Z|iriguidum, ColunaZiriguidum = Ziriguidum | |