Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (3/2), às 14h, no Palácio Tiradentes, a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, marcando o início dos trabalhos parlamentares de 2026. A sessão será conduzida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL).
Durante a solenidade, o governador em exercício do Estado e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, apresentará o Plano de Governo do Poder Executivo para este ano, conforme determina a Constituição Estadual.
Na sequência, a partir das 15h, os deputados analisam os projetos previstos na Ordem do Dia, com destaque para o Projeto de Lei 6.659/25, que regulamenta o ICMS Educacional. A proposta define critérios baseados em indicadores de aprendizagem e equidade para a distribuição de parte do imposto aos municípios fluminenses, condição necessária para que o Estado receba recursos do Fundeb.
O projeto cria o Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (Ipaerj), que será utilizado como base para a repartição dos recursos, mantendo os demais percentuais do ICMS conforme a legislação vigente.
Também está na pauta, em segunda discussão, o PL 6.514/25, que institui o Programa de Descarte Seguro e Reciclagem de Vasilhames de Vidro de Bebidas, com o objetivo de combater a falsificação de bebidas e incentivar a reciclagem do vidro.
Em primeira discussão, os parlamentares votam o PL 1.432/23, que pode obrigar empresas de aplicativos de entrega a instalar pontos de apoio para entregadores, e o PL 4.155/24, que regulamenta os Serviços Assistidos por Animais no estado, estabelecendo critérios para atuação de profissionais e bem-estar dos animais. Com informações da AscomAlerj
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