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    Prazo de adesão ao Refis RJ termina em menos de um mês

    Programa que oferece condições especiais para renegociar dívidas de ICMS está disponível até 7 de fevereiro

    O prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro entra nas últimas semanas, permanecendo aberto até o dia 7 de fevereiro. O programa oferece condições especiais para quitar dívidas do imposto em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

    Para participar, o contribuinte deve fazer login no sistema Fisco Fácil (http://www.fazenda.rj.gov.br), com uma conta Gov.br ou por certificado digital. Depois, basta clicar em “Auto Fisco Fácil” e informar CNPJ, Inscrição Estadual ou razão social da empresa. As etapas seguintes são as escolhas dos débitos disponíveis e do número de parcelas. Também é possível realizar simulações de parcelamento por meio do sistema.

    O Refis abrange débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e ocorridos até 28 de fevereiro de 2025. Com a atualização da Ufir para 2026, o valor da parcela mínima passou para R$ 2.232,18. Não há, no entanto, exigência de valor mínimo da dívida. A Sefaz ficará responsável pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa.

    Os vencimentos das parcelas serão sempre no dia 5, a partir do mês seguinte ao da adesão. O contribuinte será excluído do Refis se deixar de pagar mais de duas parcelas ou atrasar alguma prestação por mais de 90 dias. Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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