Foto: Divulgação AscomAlerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou, nesta sexta-feira (19/12), cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões a municípios fluminenses e ao Governo do Estado. A solenidade foi realizada no Palácio Tiradentes e contou com a presença de mais de 60 prefeitos. O pagamento foi efetuado no mesmo dia.
Do total economizado pela Casa ao longo de 2025, R$ 120 milhões foram destinados às 92 cidades do estado, enquanto R$ 100 milhões ficaram com o Executivo estadual. Os recursos são provenientes do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (União), com coautoria dos demais parlamentares, e sancionada pelo Governo do Estado.
O presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), destacou que os municípios menores receberão mais recursos e ressaltou que o diálogo institucional deve ocorrer independentemente de posicionamentos políticos. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a atenção básica, os hospitais e garantir medicamentos e exames à população. Delaroli afirmou ainda que a iniciativa não será isolada e que o programa seguirá nos próximos anos.
O secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, que representou o governador Cláudio Castro, afirmou que os R$ 100 milhões destinados ao Estado serão aplicados no apoio à saúde municipal, reforçando o atendimento em um cenário de restrição financeira das prefeituras.
Prefeitos presentes destacaram a importância do repasse, especialmente no fechamento das contas de fim de ano e no custeio da saúde pública. Representantes de municípios da Região Metropolitana e do interior ressaltaram que os recursos permitirão ampliar investimentos, manter serviços e atender à alta demanda da população.
A distribuição dos valores entre as cidades seguiu critérios técnicos baseados na arrecadação de ISS, IPTU e ITBI, com cálculo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O programa prevê repasses também para os exercícios de 2026 e 2027, com destinação mínima de 30% dos valores economizados pela Alerj em cada ano. Com informações da AscomAlerj
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