RJ autoriza avanço de série com até seis reprovações no Ensino Médio; SEPE critica medida e fala em “aprovação automática”

Redação

A rede estadual do Rio de Janeiro passou a permitir que estudantes do Ensino Médio avancem de série mesmo com pendências em até seis disciplinas. A regra, já em vigor, foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro (PL) e regulamentada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), que criou um regime extraordinário de progressão parcial para tentar reduzir a evasão escolar.

Pelas novas diretrizes, alunos da 1ª e 2ª série poderão seguir para o próximo ano letivo mesmo reprovados em até seis matérias, desde que cumpram um plano obrigatório de recuperação no trimestre inicial do ano seguinte. No 3º ano, o limite cai para três disciplinas; o estudante só recebe o certificado de conclusão após eliminar todas as pendências.

A secretária de Educação, Roberta Barreto, afirma que a iniciativa não representa “aprovação automática”, mas uma “aprovação parcial” acompanhada de acompanhamento pedagógico. Ela aponta que o estado registra cerca de 10% de evasão no Ensino Médio — o que significa a perda anual de até 100 mil alunos — e que a reprovação é um dos fatores que levam ao abandono escolar. Segundo Barreto, programas semelhantes já existem em outros estados.

A medida, porém, foi duramente criticada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que classificou a regra como “aprovação automática oficializada”. Em nota, o sindicato afirma que a política mascara resultados do IDEB, atende a interesses eleitorais e desconsidera falhas estruturais da rede, como falta de professores, mudanças no Novo Ensino Médio e perda de aulas ao longo do ano.

O Sepe sustenta que a reprovação é um instrumento pedagógico necessário quando o estudante não adquiriu conhecimentos básicos e acusa o governo de impor metas de 95% de aprovação às escolas, vinculando bônus de R$ 3 mil aos professores — política que o sindicato apelidou de “bolsa aprovação automática”. A entidade também critica a exclusão de funcionários administrativos e aposentados do benefício e reivindica o cumprimento do piso nacional da categoria.

O sindicato reafirma sua defesa da qualidade da escola pública e convoca profissionais da rede a se mobilizarem contra o que considera um ataque à autonomia pedagógica e aos direitos dos trabalhadores e estudantes. Com informações da Seeduc RJ e SEPE