O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, anunciou nesta terça-feira (15), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, a possibilidade de recondução de cerca de cinco mil policiais inativos à corporação. Os militares da reserva poderão atuar em funções administrativas e programas de policiamento de proximidade, como o Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco, conforme prevê o Projeto de Lei 6.029/25, que regulamenta a Prestação de Tarefas por Tempo Certo (PTTC).
Segundo Menezes, a medida busca liberar policiais da ativa que hoje trabalham nesses programas para reforçar o policiamento nos batalhões. O deputado Luiz Paulo (PSD) informou que apresentará emenda para restringir a atuação dos inativos a essas funções específicas.
Durante a audiência, o secretário também revelou que o governo estadual apresentará nos próximos dias um plano de reocupação de territórios dominados pelo crime organizado, em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF das Favelas. O projeto prevê ações integradas entre Estado, União e municípios para garantir a presença permanente do poder público e ampliar políticas sociais nas comunidades.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 6.028/25, que adequa o efetivo da PMERJ à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Menezes defendeu a criação do posto de coronel para oficiais psicólogos e enfermeiros, destacando a importância da saúde mental na corporação — onde o índice de suicídios é quatro vezes maior que na população geral.
Deputados questionaram a ausência de cargos equivalentes para outras especialidades, como fisioterapeutas e veterinários. Menezes argumentou que a medida segue critérios de hierarquia e economicidade, sem aumento de despesas, pois decorre de remanejamento de cargos.
Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei 6.030/25, que autoriza a instalação de bases de videomonitoramento em vias públicas. Todas as propostas ainda podem receber emendas antes de irem à votação no plenário.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), elogiou a disposição do secretário em prestar esclarecimentos: “O coronel Menezes foi preciso nas respostas e demonstrou compromisso com o diálogo institucional”. Com informações da AscomAlerj
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