Redação
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.994, que institui o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ). Publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial, a norma moderniza o combate à criminalidade no estado, com uso de inteligência artificial, novas regras para benefícios prisionais e maior integração entre os poderes.
Entre as medidas estão a restrição de visitas íntimas para condenados por crimes graves, o monitoramento eletrônico de egressos do sistema prisional e a criação de um Centro de Monitoramento com Inteligência Artificial para rastrear reincidentes.
“A prioridade é a segurança da população. A lei alia tecnologia e inteligência para enfrentar problemas estruturais da violência”, afirmou Castro.
A iniciativa prevê ainda a formação de centros integrados de segurança pública e reforça o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão da segurança. Com informações da AscomSegov
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