“Acho o trabalho do Detran excepcional. Sem documento de identidade essas pessoas não têm direito a nada”, elogia desembargadora Cláudia Motta
Edmilson Ribeiro Martins, de 49 anos, estava feliz e aliviado, na quarta-feira (10/9), ao ser atendido no novo posto especial do Detran RJ de emissão de carteiras de identidade para pessoas em situação de rua, no Centro de Niterói. Vivendo de bicos há mais de dois anos, ele precisava da identidade porque tem um emprego em vista, de funileiro de automóveis, mas não consegue ser contratado por não ter qualquer documento.
Para fazer a identidade, Edmilson precisava da certidão de nascimento, e não tinha dinheiro para pagar as taxas do cartório. No Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua), recém-inaugurado em Niterói, ele conseguiu resolver tudo de uma só vez: tirou a certidão, a identidade, novo título de eleitor e, em breve, terá a carteira de trabalho. De graça. Em apenas um dia, recuperou a cidadania e ganhou nova oportunidade na vida.
“Nunca pensei que isso fosse possível. Sempre foi tudo muito difícil para mim. Vou agradecer pelo resto da vida a quem me indicou isso aqui. Tudo muito rápido, um pessoal show de bola! Vocês precisam contar para todo mundo que este lugar existe”, pediu Edmilson, com espírito solidário.
Criado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Governo do Estado, as prefeituras e muitos outros órgãos, o Cipop-Rua faz milagres porque reúne em um só lugar, além do Detran RJ, a Defensoria Pública, a Fundação Leão XIII, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério do Trabalho, o próprio TJ, a OAB, o Sistema Nacional de Empregos (Sine), o INSS e a Junta Militar. O primeiro Cipop iniciou o atendimento em abril de 2024, na Central do Brasil, no Rio. O segundo, em Niterói, começou a funcionar há duas semanas.
“Sem o Detran, não existiria esse trabalho integrado, pois a documentação é questão visceral. Acho o trabalho do Detran excepcional”, afirma a desembargadora Cláudia Motta, integrante da Comissão de Articulação de Projetos Sociais do TJRJ, que acompanhou o atendimento a Edmilson e outras pessoas em situação de rua, no Cipop de Niterói, na quarta-feira.
“Sem documento, a pessoa não tem direito a nada, não vai ser atendida no posto de saúde, não poderá receber o remédio da Farmácia Popular, não será inscrita no CadÚnico para ter acesso aos benefícios sociais, não poderá matricular os filhos na escola pública, na pandemia não podia nem tomar a vacina. O Detran possibilita que essa rede seja completa, que essas pessoas tenham acesso aos serviços, que tenham cidadania”, reforça a desembargadora.
Prêmio nacional
Premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2024, na categoria Impacto Social e Transformação, a inédita iniciativa de criação do Cipop deverá servir de exemplo para outros estados, por corrigir o problema da falta de comunicação entre os órgãos e tornar mais eficaz o atendimento às pessoas em situação de rua. Aqui no Estado do Rio, está previsto que Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, será o terceiro município a receber o serviço, depois de Rio e Niterói.
“Com a certidão de nascimento a pessoa tira a identidade, com a identidade tira o título de eleitor e faz a carteira de trabalho. Com a identidade, pode se inscrever para receber os benefícios sociais. Sem essa interlocução, não há eficácia no atendimento”, explica Cláudia Motta: “Somos um país de migrantes, o registro da pessoa muitas vezes é de fora. Sem ajuda será impossível localizá-lo num cartório de outro estado. É o que fazemos aqui. Não adianta cada órgão ter um serviço ao qual a população não tem acesso”.
NoCipop-Rua da Central do Brasil são atendidas mais de 200 pessoas em situação de rua por dia, boa parte delas pelo Detran RJ. Já houve semana de quase 400 atendimentos para emissão de carteiras de identidade. Em Niterói, em apenas dez dias de atendimento, cerca de 70 pessoas já tinham tirado documentos no serviço especial do departamento.
O presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, ressalta a importância de ações sociais como essa para reduzir o problema do sub-registro civil da população brasileira. Ele lembra que, com o mesmo objetivo, o Detran RJ já abriu 20 postos de identificação civil em grandes maternidades públicas do estado, de onde os bebês já saem registrados:
“O Detran RJ exerce um papel importante para que as pessoas em situação de rua possam resgatar sua cidadania. Com documentos em dia, elas têm acesso ao mercado de trabalho e aos benefícios sociais e previdenciários, com portas abertas para reinserção na sociedade. É preciso parabenizar o Tribunal de Justiça por este projeto e pela parceria que, desde 2024, está dando muito certo”, disse Vinicius Farah.
O pedreiro Max Alves da Paixão, de 34 anos, teve de fazer nova carteira de identidade para poder ser cadastrado no CadÚnico. Para isso, contou com a ajuda da Defensoria Pública e da Fundação Leão XIII, que recuperaram seu registro de nascimento em um cartório de Cabo Frio e conseguiram uma certidão digital gratuita. No serviço ao lado, do Tribunal Regional Eleitoral, Max acabou descobrindo, também, que seu título de eleitor estava cancelado e foi liberado de pagar multas por não ter votado. Agora, vai tirar a carteira de trabalho lá mesmo no Cipop.
“Já rodei por muitos lugares do país e nunca fui tão bem tratado. Aqui eles dão quatro refeições por dia, tem chuveiro para tomar banho, tem até máquina para lavar as roupas. E, à noite, a Van nos leva para dormir num abrigo, tudo muito limpo e arrumadinho, e traz de volta no dia seguinte”, diz Max, elogiando também o serviço social da Prefeitura de Niterói, que integrou ao Cipop seu programa Recomeço.
O principal documento fornecido pelo Detran RJ é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está, aos poucos, substituindo o tradicional RG e tem o CPF como seu único número de identificação. No Estado do Rio, o Detran RJ já forneceu 2,8 milhões desses documentos.
AscomDetran.RJ
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