Redação
O governo federal vai restringir, até dezembro, o uso de benefícios sociais em casas de apostas online. A medida atinge os pagamentos feitos pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em apostas digitais.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, dois bloqueios serão implementados: beneficiários não poderão abrir novas contas para jogar e os que já possuem registro não conseguirão realizar novos depósitos.
Quem recebe Bolsa Família ou BPC
Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, que atende mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em condição de baixa renda, tinha 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Bolsa Família paga, no mínimo, R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança até seis anos, R$ 50 para gestantes, jovens entre sete e 18 anos e bebês de até seis meses. No caso do BPC, o valor é de um salário mínimo por mês, concedido a quem comprove renda familiar de até ¼ do piso nacional por pessoa.
Em entrevista ao portal g1, Dudena explicou que, para apostar, é obrigatório cadastrar CPF e conta bancária em nome do jogador. O governo exigirá que as 80 casas de apostas autorizadas no país consultem um sistema informatizado do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) sempre que um novo cadastro ou depósito for realizado.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais. As empresas não terão acesso às informações completas, mas precisarão checar em determinados pontos para garantir que não haja depósitos”, afirmou o secretário.
A previsão é que o sistema seja liberado ainda em setembro, com um mês de adaptação. O objetivo é que esteja em funcionamento pleno até o fim do ano.
Mercado de apostas
Dados do Banco Central apontam movimentação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. O Ministério da Fazenda, no entanto, calcula que o gasto efetivo dos jogadores — considerando o valor apostado menos os prêmios devolvidos — é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, ou R$ 36 bilhões ao ano.
Segundo Dudena, a taxa média de retorno ao apostador (RTP, na sigla em inglês) gira em torno de 93%. Ou seja, a maior parte do valor apostado retorna às contas dos jogadores, mas é frequentemente reinvestida em novas apostas.
O levantamento da Fazenda indica que 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025, cerca de 12% da população adulta. A média mensal foi de R$ 164 por apostador ativo.
“A partir de agora, começamos a olhar também o perfil do apostador. Sabemos o gasto médio, mas precisamos entender como ele se distribui: muitos jogadores gastando pouco e poucos gastando muito”, disse o secretário.
A coleta de dados biométricos pela Justiça Eleitoral, obrigatória para eleitores acima de 15 anos, também é apontada pelo governo como forma de reforçar a segurança contra fraudes. A biometria garante unicidade no cadastro eleitoral e é requisito para obter o selo ouro da plataforma Gov.br, que dá acesso a serviços digitais como INSS, Receita Federal e Carteira Digital.
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