Trabalhadores terão programa de apoio à empregabilidade, com incentivo à contratação e reserva de vagas
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria a política de reinserção das vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo no mercado de trabalho. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
“É preciso trazer essas pessoas que já sofreram com o descaso do empregador para uma realidade digna de trabalho, com oportunidades e um emprego com todos os direitos e as garantias asseguradas” afirmou o governador.
A lei tem como objetivos a educação sobre direitos e garantias fundamentais, a vedação do trabalho escravo, os direitos trabalhistas e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho.
Além disso, visa promover a qualificação técnico-profissional das vítimas e a criação de um programa de apoio à empregabilidade, com inserção produtiva, incentivo à contratação e reserva de vagas às vítimas.
Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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