Projeto de autoria do vereador Felipinho Barros destina R$ 120 mil em emendas por parlamentar, com prioridade para a saúde
A Câmara Municipal de Areal aprovou, por unanimidade, a instituição do Orçamento Impositivo, medida que garante aos vereadores maior poder de decisão sobre a destinação dos recursos públicos. A mudança, que altera a Lei Orgânica do Município, representa um marco histórico para a cidade e reforça o protagonismo do Legislativo.
Pelo novo regramento, cada vereador poderá apresentar emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 120 mil por ano, indicando onde os recursos deverão ser aplicados. Do montante, 50% será obrigatoriamente destinado à Secretaria de Saúde, assegurando investimentos contínuos em uma das áreas mais sensíveis para a população. A outra metade ficará à livre indicação dos parlamentares, de acordo com as demandas mais urgentes das comunidades.
Autor do projeto, o vereador Felipinho Barros ressaltou que a medida simboliza um avanço democrático, ampliando a participação popular na definição das prioridades orçamentárias.
“Esse projeto fortalece o papel do Legislativo e assegura que a saúde de Areal receba mais investimentos de forma planejada e transparente. Mais do que uma vitória pessoal, é uma vitória de toda a população”, afirmou.
Felipinho também agradeceu o apoio dos colegas de plenário e destacou a parceria com o Executivo:
“Quero registrar meu agradecimento a todos os vereadores que compreenderam a relevância desse projeto e votaram favoravelmente. Conto também com a sensibilidade e apoio do prefeito Gutinho Bernardes para sancionar a lei, transformando essa conquista legislativa em realidade para toda a população de Areal.”
A proposta foi aprovada em 1ª e 2ª votações e agora segue para sanção do prefeito. Para a Câmara, a implementação do Orçamento Impositivo reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida dos arealenses. Com informações da Ass. da CMA
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