Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2.857/2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que o endurecimento é necessário diante do uso da tecnologia para facilitar crimes sexuais. A votação ganhou impulso após denúncia do influenciador FelcaBressanim sobre perfis que exploram crianças em conteúdossexualizados para monetização.
O caso reacendeu o debate sobre a regulação das redes. Parlamentares da base defendem responsabilizar plataformas digitais, enquanto a oposição critica a medida como censura. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que apresentará em 30 dias um projeto contra a “adultização infantil”. Com informações da Agência Brasil
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