Três Rios sedia curso do TCE-RJ sobre nova Lei de Licitações e Contratos

Três Rios sediou, entre os dias 23 e 27 de junho, um importante curso de capacitação promovido pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Com foco na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), o evento foi realizado na Escola Municipal Américo Silva – Anexo Leonel Brizola, e reuniu servidores públicos municipais das áreas de obras, fiscalização e contratos.

 

O curso teve como objetivo principal capacitar os profissionais da administração pública quanto às exigências e procedimentos estabelecidos pela nova legislação federal, que substitui a antiga Lei nº 8.666/93. Durante os cinco dias de formação, o professor Rafael do Amaral Guedes abordou temas como a fase preparatória da licitação, modalidades e critérios de julgamento, contratação direta, execução contratual, garantias, sanções, entre outros pontos centrais da nova norma.

 

A iniciativa foi organizada pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação de Três Rios, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualificação técnica de suas equipes e o aprimoramento da gestão pública.

 

"A capacitação é um dos pilares para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Com a nova lei em vigor, é essencial que os servidores estejam atualizados e aptos a conduzir processos com mais eficiência, transparência e segurança jurídica", destacou o secretário de Obras, Ricardo Monteiro.

O curso contou com a participação de representantes de diferentes secretarias e setores, fortalecendo a integração entre áreas estratégicas da administração e contribuindo para a excelência dos serviços prestados à população.

Secom PMTR

Imagens: Secom PMTR