Redação
A partir desta semana, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio de Janeiro que forem reprovados na primeira tentativa do exame prático de direção não precisarão mais pagar uma nova taxa do Duda para realizar a segunda prova. A mudança entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira (8), com a promulgação da Lei 10.869/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), o projeto já havia sido aprovado por unanimidade em abril deste ano, mas foi inicialmente vetado pelo governador Cláudio Castro em maio. O veto, no entanto, também foi derrubado de forma unânime durante sessão extraordinária da Alerj, viabilizando a promulgação da nova norma.
A legislação prevê a isenção do pagamento do Duda — taxa estadual obrigatória no processo de habilitação — para casos de primeira reprovação no exame prático. A proposta tem como objetivo reduzir o impacto financeiro que a reprovação pode causar aos candidatos.
“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, afirmou o deputado Bruno Boaretto.
A medida também amplia a política de inclusão já existente na legislação fluminense, que hoje garante gratuidade do Duda para pessoas com deficiência no processo de primeira habilitação. Agora, o benefício alcança um público mais amplo, oferecendo um alívio financeiro àqueles que enfrentam dificuldades logo no início do processo.
Com a nova lei, o Estado do Rio de Janeiro passa a ser pioneiro em adotar esse tipo de isenção parcial no processo de obtenção da CNH, reforçando o caráter social da legislação de trânsito. Com informações da Alerj
Imagem: Reprodução
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