O governo federal estuda uma proposta que pode transformar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a principal mudança seria o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que tornaria o processo mais ágil, acessível e econômico — especialmente para as camadas mais pobres da população.
Hoje, o custo da habilitação varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. Com a proposta, esse valor pode cair mais de 80%, segundo estimativa do próprio ministro. A ideia é que o candidato continue sendo obrigado a passar pelos exames teórico e prático, mas possa escolher como irá se preparar para isso — seja por meio de aulas com instrutores autônomos, autoescolas tradicionais ou estudos independentes.
“O Brasil é um dos poucos países que ainda exige um número mínimo de horas-aula para que alguém possa se submeter à prova. A autoescola continuará existindo, mas a obrigatoriedade pode ser revista. Isso é uma barreira, especialmente para os mais pobres”, afirmou Renan Filho em entrevista.
A medida, que não depende do Congresso, está pronta e aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como a obrigatoriedade das aulas está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bastaria um ato do Executivo para alterar a norma.
Além da redução de custos, o plano busca enfrentar problemas sociais e de mobilidade. Em algumas cidades médias do país, até 40% da população dirige sem habilitação, de acordo com dados do Ministério dos Transportes. Muitas pessoas optam por comprar uma moto usada ao invés de investir na habilitação, por conta dos custos elevados.
A desigualdade de gênero também é um ponto destacado. Segundo a pasta, cerca de 60% das mulheres em idade apta não possuem CNH. “Quando a família tem que escolher, em geral prioriza os meninos. Isso impede o acesso das mulheres ao mercado de trabalho como motoristas profissionais”, observou o ministro.
Outro entrave atual é o uso obrigatório de veículos adaptados para o ensino, o que também deve ser flexibilizado. A proposta permite que o processo de aprendizagem ocorra com veículos próprios ou dos instrutores autônomos, desde que em local autorizado — não será permitido, por exemplo, que um pai ensine o filho a dirigir em via pública.
O prorama deve começar pelas categorias A (motocicletas) e B (carros), e pode ajudar a combater o déficit de motoristas profissionais no país, que afeta setores como o de transporte de cargas e máquinas agrícolas.
Multas para financiar habilitação popular
Paralelamente à flexibilização do processo, outra medida já sancionada por Lula promete ampliar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda. A nova Lei 15.153, publicada no Diário Oficial da União, permite que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para custear a habilitação de cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite que as verbas antes restritas a sinalização, fiscalização e engenharia viária também sejam destinadas ao pagamento de taxas, exames e demais custos do processo de habilitação.
A expectativa do governo é que essas medidas, em conjunto, ajudem a democratizar o acesso à carteira de motorista, a impulsionar o emprego e a reduzir a informalidade no trânsito, sem impor novos gastos ao Tesouro Nacional.
A proposta deve gerar resistência por parte das autoescolas, setor que movimenta cerca de R$ 12 bilhões anuais e conta com mais de 15 mil empresas ativas no país, segundo estimativas da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Para Renan Filho, no entanto, "vai permanecer quem for eficiente e oferecer um serviço de qualidade. O Estado não deve obrigar o cidadão a consumir um serviço".
Se aprovada, a proposta representará uma mudança histórica no modelo de formação de condutores no Brasil, aproximando-se de práticas já adotadas em países como Inglaterra e Estados Unidos, onde o ensino é livre, mas o exame continua rigoroso.
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