Concessionária considera medida ilegal e vai recorrer da decisão
Redação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reassumiu, nesta quarta-feira (9), o controle do trecho da BR-393 entre os kms 101,9 e 286,4, um dia após a K-Infra Rodovia do Aço S.A. iniciar operação na rodovia. A ação ocorreu mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizava o retorno provisório da concessionária à gestão da via.
Segundo nota da K-Infra, agentes do Dnit ordenaram a retirada imediata dos funcionários da concessionária das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações, suspendendo a prestação de serviços como socorro médico e mecânico. A empresa afirma ter acatado a ordem, mas considera a medida ilegal e recorre novamente à Justiça.
A disputa pela administração da rodovia tem se intensificado desde 3 de junho, quando o Governo Federal decretou a caducidade do contrato com a K-Infra, alegando descumprimentos contratuais, como atrasos em obras e dívida superior a R$ 1 bilhão. A gestão provisória ficou a cargo do Dnit, enquanto a Infra S.A. elabora um novo modelo de concessão.
O Ministério dos Transportes reforçou, em nota, que a retomada da rodovia pela União está respaldada pelo Decreto Presidencial nº 12.479, e classificou como indevida a tentativa de reocupação da K-Infra. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para garantir a segurança e a suspensão da cobrança de pedágios.
Imagem: Reprodução Google Maps
Reprodução Google
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