Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4872/24, que aumenta as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados em redes de energia elétrica e telecomunicações. O texto segue agora para sanção presidencial.
A pena por furto desses materiais passa de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. No caso de roubo, a punição, hoje de 4 a 10 anos, poderá chegar a até 12 anos, dependendo do caso. Os crimes envolvendo serviços essenciais, como transporte e saneamento, também terão punições mais severas.
O projeto também dobra a pena para receptação desses materiais, além de incluir alterações na lei de lavagem de dinheiro, ampliando o tempo de reclusão de até 10 para até 12 anos.
Empresas de telecomunicações que utilizarem fios ou cabos roubados poderão sofrer sanções como suspensão, multa ou perda da concessão. A Anatel e a Aneel deverão regulamentar a aplicação das novas regras.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), os prejuízos causados por furtos de cabos em São Paulo somaram R$ 500 milhões em 2023. O relator do projeto, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), destacou que a medida visa combater toda a cadeia do crime, da subtração à lavagem de dinheiro. Com informações da Agência Câmara de Notícias
Imagem: Reprodução
Postar um comentário