Por sugestão da OABRJ, presidida por Ana Tereza Basilio, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que permite o uso facultativo de paletó e gravata por advogados durante o período mais quente do ano. Agora, o texto segue para sanção do governador Cláudio Castro.
Para Basilio, a aprovação é uma vitória da advocacia. “Temos enfrentado altas temperaturas durante o verão há anos. Esta autorização é uma questão de humanidade, já que o uso de trajes mais frescos ameniza o calor que os colegas passam, principalmente quando a sensação térmica ultrapassa os 40 graus”, afirmou. A proposta busca garantir mais conforto e preservar a saúde dos profissionais durante o exercício da função. A medida também será adotada internamente na Seccional e nas subseções da Ordem em todo o estado.
Segundo o projeto, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), a dispensa valerá de 10 de dezembro a 31 de março para audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e demais atos em órgãos administrativos e judiciários. A exceção se aplica apenas se houver determinação contrária de tribunais como o TJRJ.
Ascom OAB-RJ
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