O governo federal anunciou no dia 16 de junho um acordo com o Congresso Nacional que garante a derrubada do veto ao Projeto de Lei 6064/2023 e assegura pensão vitalícia a crianças com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré decorrentes da infecção pelo vírus zika. A medida, considerada histórica por entidades da sociedade civil, aumenta o valor do benefício para até R$ 8.157,41 — o teto do INSS — substituindo o antigo valor de um salário mínimo (R$ 1.518).
A decisão foi comunicada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, durante encontro com representantes de famílias afetadas, parlamentares e entidades que atuam na defesa de pessoas com deficiência. A nova legislação também prevê uma indenização única de R$ 50 mil por criança. O reajuste da pensão ainda não tem data definida para começar a ser pago.
Segundo dados do Ministério da Saúde, nos últimos dez anos, 1.834 bebês nasceram com microcefalia no Brasil associada à infecção congênita por zika vírus. Inicialmente, 1.589 crianças terão o direito à pensão assegurado.
A síndrome congênita do zika (SCZ) engloba um conjunto de anomalias congênitas — como deficiências visuais, auditivas e neuropsicomotoras — decorrentes da infecção do feto durante a gestação. A gravidade dos sintomas varia, sendo mais intensa quanto mais cedo ocorre a infecção no desenvolvimento embrionário.
“Por determinação do presidente Lula, fomos buscar uma saída para garantir esse direito. Acompanhamos a luta das famílias e conseguimos construir uma solução”, afirmou Gleisi Hoffmann. “O importante é que o Estado esteja presente diante da situação crítica vivida por essas mães e crianças.”
A presidente da Unizika, Luciana Arrais, celebrou a conquista. “São dez anos lutando por reparação e justiça social para essas crianças, muitas delas em situação de vulnerabilidade. Agora elas poderão ter a qualidade de vida que merecem.”
O encontro também contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues e outras autoridades que atuaram na construção do acordo.
Com informações do Ministério da Saúde
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