Redação
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 71 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 9 anos de prisão, deixou o Hospital Samaritano no Rio de Janeiro neste domingo (11) e passou a cumprir pena em regime domiciliar em sua residência no bairro Gulf, em Comendador Levy Gasparian. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (10), e levou em conta o estado de saúde do ex-parlamentar.
A pequena cidade fluminense, com cerca de 8 mil habitantes, volta ao centro do noticiário nacional com a presença de Jefferson, que será monitorado por tornozeleira eletrônica e está submetido a uma série de medidas cautelares. Entre as restrições estão a proibição de uso de redes sociais, de conceder entrevistas sem autorização judicial, além de visitas limitadas a familiares e advogados.
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2024 pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. A Procuradoria-Geral da República apresentou provas de que o ex-deputado incentivou a população a atos violentos contra instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das ocasiões em que foi determinada sua volta à prisão, Jefferson resistiu à ordem e chegou a disparar contra agentes da Polícia Federal.
Apesar do histórico controverso — ele foi um dos principais delatores do escândalo do mensalão em 2005 —, a defesa alegou agravamento no quadro de saúde do ex-deputado, o que motivou o pedido de prisão domiciliar. Um laudo da junta médica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontou riscos de infecção hospitalar, reforçando a solicitação da defesa.
A autorização para o cumprimento da pena em casa, em Levy Gasparian, gerou reações diversas na cidade. Enquanto alguns moradores demonstram preocupação com o impacto da presença de uma figura política tão polêmica na rotina local, outros veem o caso com indiferença.
As medidas cautelares impostas pelo STF incluem:
· Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento pela Seap-RJ;
· Proibição de sair do país e suspensão do passaporte;
· Proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
· Restrições a visitas, autorizadas apenas para familiares diretos e advogados;
· Permissão de deslocamento apenas para emergências médicas, com comprovação em até 48 horas.
Caso descumpra qualquer uma das medidas, Jefferson poderá retornar ao regime fechado no presídio de Bangu 8, onde estava antes da transferência para o hospital.
A situação de Jefferson reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão, o combate à desinformação e o papel das lideranças políticas na defesa da democracia. Enquanto cumpre sua pena sob vigilância, a cidade de Comendador Levy Gasparian se torna, ainda que momentaneamente, o cenário de um capítulo delicado da política brasileira contemporânea.
Imagem: Reprodução
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