Projeto propõe segurança para ex-governadores do RJ por até oito anos

Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu nesta sexta-feira (09/05) três mensagens do governador Cláudio Castro, entre elas um projeto de lei que propõe garantir segurança institucional para ex-governadores por até oito anos após o fim de seus mandatos. A medida, segundo o Executivo, busca proteger a integridade de quem ocupou o mais alto cargo do Estado, considerando o grau de exposição desses agentes públicos no combate ao crime organizado.

O Projeto de Lei 5.338/25 determina que os ex-governadores possam contar com uma estrutura mínima de segurança por quatro anos, podendo ser prorrogada, mediante requerimento, por mais quatro. O serviço será prestado exclusivamente por servidores efetivos do Estado e contará com quatro agentes e dois veículos oficiais com motoristas — estrutura semelhante à oferecida aos ex-presidentes da República, conforme a Lei Federal 7.474/86.

A concessão do benefício está condicionada à residência fixa do ex-governador no Estado do Rio de Janeiro. O texto frisa que não haverá aumento de gastos, uma vez que a estrutura será composta com recursos humanos já disponíveis na administração pública.

De acordo com o governador Cláudio Castro, a proposta é uma resposta às ameaças que ex-gestores enfrentam em razão das políticas públicas implementadas durante seus mandatos, especialmente na área de segurança. “O Estado do Rio abriga as principais lideranças criminosas do país. É necessário oferecer garantias mínimas àqueles que tomaram decisões estratégicas que enfrentaram diretamente esses grupos”, justificou.

Nova secretaria e valorização de auditores

Além da proposta sobre segurança institucional, a Alerj também recebeu o Projeto de Lei 5.337/25, que regulamenta a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. O novo órgão será comandado pelo deputado licenciado Jair Bittencourt (PL), e tem como missão fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento regional, especialmente no interior do estado. A criação da secretaria não implicará aumento de despesas, pois será feita com a reorganização de cargos já existentes.

Já o Projeto de Lei 5.339/25 trata da valorização salarial dos auditores estaduais vinculados à Controladoria Geral do Estado (CGE/RJ). O texto propõe um reajuste nos vencimentos-base da categoria, que passarão a variar de R$ 10.874,48 a R$ 15.942,40. O objetivo, segundo o governador, é atrair e reter profissionais altamente qualificados, essenciais para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, transparência e combate à corrupção.

As três propostas ainda serão analisadas pelos parlamentares e deverão passar pelas comissões permanentes antes de seguirem para votação em plenário. Com informações da Ascom Alerj