A Região do Médio Paraíba do Sul vai contar com um Polo Agroecológico e de Produção Orgânica, conforme estabelece a Lei 10.789/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23).
A iniciativa, de autoria da deputada Marina do MST (PT) e coassinada por outros parlamentares, visa fomentar a agricultura orgânica e sustentável, promovendo segurança alimentar e valorizando agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.
Entre as ações previstas estão o incentivo à diversificação agrícola, uso de energias renováveis, certificação participativa (SPG) e apoio à pesquisa. O polo contemplará os municípios integralmente inseridos na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ), são eles: Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian. Além disso, abrangerá parcialmente os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes. A medida será conduzida pela Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEAPO) e contará com um Comitê Gestor paritário entre governo e sociedade civil.
Os recursos para a implementação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica poderão ser provenientes de diferentes fontes, incluindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Com informações da Ascom Alerj
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