Nesta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Jonas Mascarenhas Macedo (Jonas Dico), que determina que os veículos oficiais pernoitem na sede da municipalidade.
“O objetivo deste projeto de lei é garantir o controle sobre a frota de veículos da Prefeitura de Três Rios, Saaetri e Câmara de Vereadores. Os veículos precisam ser utilizados em serviço, e não fora do horário do expediente. Então, a proposta é que os veículos pernoitem na sede da Prefeitura ou em galpões destinados para este fim”, justificou o autor do projeto, o chefe do Poder Legislativo, Jonas Dico.
No artigo 1º, entretanto, o projeto permite que “em casos de extrema necessidade, o veículo oficial poderá pernoitar em local adequado, sob a responsabilidade do servidor, desde que previamente autorizado pela autoridade máxima da secretaria a que se encontra vinculado o referido veículo”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e os vereadores enalteceram a iniciativa do presidente da Câmara. Após aprovação, o projeto seguiu para sanção do prefeito Joa.
“Este projeto de lei é mais um instrumento para transparência na gestão. Gostaria, inclusive se solicitar aos gestores do Poder Executivo, o cumprimento da Lei 4.792/2021 – a qual determina a adesivação nos veículos oficiais, garantindo a transparência da gestão e facilitando a fiscalização tanto por parte dos vereadores quanto pela população”, solicitou o presidente da Casa Legislativa trirriense.
Assessoria CVMTR
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