Supermercado terá que pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após laudo apontar risco à saúde dos consumidores. Caso foi conduzido pelo Ministério Público do Rio
O Supermercado Bramil foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após inspeções constatarem falhas sanitárias em uma de suas unidades, localizada na Praça da Autonomia, em Três Rios. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que também determinou a correção das irregularidades sob pena de multa de R$ 5 mil por nova infração.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, as investigações partiram de “diversas denúncias sobre condições inadequadas de higiene e armazenamento de alimentos” no local. O órgão afirma que as falhas identificadas “não configuravam casos isolados, mas um padrão preocupante de descuido”.
Mesmo após o ajuizamento da ação civil pública, uma nova perícia indicou que o supermercado mantinha práticas irregulares, como “armazenamento de mercadorias para devolução colocadas próximas ao lixo reciclável, em área com acúmulo de sujeira”, além do uso de “paletes de madeira em câmaras frigoríficas”, o que é proibido por representar risco de contaminação.
Além da indenização, o supermercado deverá corrigir todas as irregularidades apontadas, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada nova infração constatada. O Bramil é a maior rede de supermercados do interior do Estado do Rio, com milhares de empregados na região. O supermercado ainda não se pronunciou sobre a condenação.
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