A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta terça-feira (29/4), o projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Canavez (Tonico Coelho), que dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares em Três Rios.
O intuito do vereador é coibir a utilização de equipamentos de descargas irregulares ou adulterados, evitando assim o aumento da emissão de ruídos em veículos motociclísticos, bem como a poluição atmosférica.
De acordo com o projeto de lei, a fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura de Três Rios.
“Um dos grandes problemas do trânsito é a poluição sonora. Infelizmente, não raramente, presenciamos no trânsito, motocicletas com aqueles desagradáveis barulhos que assustam os pedestres e munícipes. A intenção deste projeto é coibir esta prática, tendo em vista que ruídos demais incomodam e podem causar sérios danos à saúde. Importante frisar que, caso o motociclista flagrado esteja a serviço de alguma plataforma intermediadora de serviço de entrega, as mesmas serão notificadas e em caso de reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado”, justificou o vereador Tonico Coelho, autor do projeto.
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.
Assessoria CVMTR
إرسال تعليق