A recente morte de uma idosa de 75 anos, atacada por um pit bull no último domingo (20) em Barra Mansa, no Rio de Janeiro, reacendeu um alerta já antigo: a negligência no cumprimento das leis que visam proteger a população de ataques de cães potencialmente perigosos. O caso ocorreu no último domingo, no bairro Mangueira, quando a vítima foi surpreendida pelo animal ao entrar na casa da irmã. Na tentativa de escapar, foi arrastada para fora da residência e não resistiu aos ferimentos.
Segundo familiares, a idosa havia ido visitar a irmã, que não estava seguindo corretamente um tratamento médico. O tutor do cão não estava presente no momento do ataque e, ao ser informado, passou mal e precisou de atendimento médico.
Casos como esse não são isolados. Em Nova Venécia (ES), em outubro do ano passado, um menino de apenas 4 anos foi fatalmente atacado por um cão da raça pit bull da própria família. O ataque ocorreu enquanto a mãe da criança dormia, após tomar medicação. O menino foi ao quintal e acabou sendo atacado. Um vizinho, policial militar, tentou intervir e precisou abater o animal a tiros.
Outro episódio que ganhou repercussão nacional foi o da escritora Roseana Murray, atacada por três cães da mesma raça em Saquarema, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A escritora, que caminhava pela região, teve um braço e uma orelha arrancados. Os tutores dos animais respondem judicialmente por negligência, maus-tratos e por colocar em risco a segurança alheia. Os cães, encontrados em condições precárias, estavam confinados em local sem higiene.
Ao todo, em 2024, 13 casos foram registrados em todo o país, onde seis pessoas morreram. Acredita-se que mais casos ocorreram, mas poucos ganharam repercussão nacional.
No âmbito federal não existe uma lei que determine as regras para o uso da focinheira em cães. Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2023, um projeto de lei do deputado federal Marcos Soares (União-RJ), que pede a obrigatoriedade de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas em locais públicos ou abertos ao público.
Mesmo sem uma lei federal, diversos Estados e municípios criaram legislações próprias para regulamentar o uso da proteção, entre outras medidas que garantam a segurança de todo e qualquer cidadão.
Esses acontecimentos expõem o desprezo por leis importantes, como a Lei Estadual nº 4.597/2005, que determina a esterilização obrigatória de cães da raça pit bull no estado do Rio de Janeiro a partir dos seis meses de idade. A norma também proíbe a circulação desses animais em praias, praças e demais logradouros públicos sem os equipamentos de segurança adequados. A lei responsabiliza diretamente os tutores por quaisquer danos causados.
Em nível municipal, cidades como Três Rios já implementaram legislações específicas. A Lei nº 5.087/2023, por exemplo, obriga o uso de focinheira, coleira, guia curta e enforcador para a condução de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas. O descumprimento pode acarretar multas que variam de R$ 23,75 a R$ 23.754,00 (valores em UFIR-RJ, com base na cotação de 2025). A penalidade dobra em caso de reincidência.
Apesar disso, ainda é comum encontrar animais como pit bulls, rottweilers e dobermans circulando livremente, sem os equipamentos obrigatórios, conduzidos por pessoas sem preparo físico ou sem idade mínima exigida. Em situações de fuga ou ataque, tanto adultos quanto crianças e até outros animais ficam vulneráveis.
Historicamente, o pit bull é uma raça associada à força e agressividade, traços que se intensificaram ao longo do tempo por meio de cruzamentos destinados a lutas e rinhas. Contudo, especialistas alertam que o comportamento agressivo muitas vezes é resultado do ambiente e da forma como o animal é criado.
Ainda assim, a responsabilidade é inegociável. Criar um cão de raça potencialmente perigosa exige consciência, treinamento adequado e, acima de tudo, respeito às leis. A tragédia que vitimou a idosa em Barra Mansa e tantas outras poderiam ter sido evitadas com o cumprimento das normas já existentes.
É preciso que autoridades fiscalizem com mais rigor e que a sociedade compreenda: segurança pública também passa pelo cuidado responsável com os animais.
إرسال تعليق