Juiz alerta eleitores de Levy Gasparian e Três Rios sobre regularização eleitoral até 19 de maio

O juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, responsável pela 40ª Zona Eleitoral, fez um alerta aos eleitores dos municípios de Comendador Levy Gasparian e Três Rios, destacando a importância de regularizar a situação eleitoral até o dia 19 de maio. Ele lembrou que eleitores que não votaram nos três últimos pleitos, sem justificativa ou pagamento de multa, têm seus títulos passíveis de cancelamento.

Dados da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) apontam que cerca de 5,2 milhões de eleitoras e eleitores em todo o país não compareceram a três últimos pleitos consecutivos sem justificativa ou pagamento de multa, sendo considerados eleitores faltosos.

A falta de regularização pode acarretar em vários impedimentos, como a impossibilidade de votar, tomar posse em concursos públicos ou obter documentos como passaporte e CPF. O juiz enfatizou que a depuração do cadastro eleitoral é uma prática anual, feita pela Justiça Eleitoral para garantir a atualização do registro de eleitores, e que aqueles que estiverem na lista de faltosos precisam regularizar sua situação imediatamente.

O TSE orienta que os eleitores acessem os sites oficiais para verificar se seus títulos estão na lista de cancelamento e, se necessário, regularizem a situação, seja por pagamento de multa ou justificativa. Além disso, é possível regularizar a ausência por meio do e-Título, Autoatendimento Eleitoral, ou comparecendo ao cartório eleitoral.

O cancelamento do título não se aplica a:

· eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);

· pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;

· casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Vale destacar que no caso dos falecidos, parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.

O prazo final para evitar o cancelamento do título é 19 de maio, e a regularização é essencial para manter os direitos eleitorais em dia.