
Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (4), absolver o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), da acusação de irregularidades no uso de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão, tomada por 5 votos a 2, afastou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação dos mandatos.
O relator do processo, desembargador Rafael Estrela, destacou que não havia provas suficientes para sustentar as alegações. “A ausência de testemunhas e a falta de comprovação de ilicitude nos gastos de campanha foram determinantes para o resultado”, afirmou.
Já os desembargadores Peterson Simão e Ricardo Perlingeiro votaram pela condenação.
A defesa do governador recebeu a decisão com tranquilidade. O advogado Eduardo Damian afirmou que o julgamento confirmou a idoneidade das contas de campanha. “Sempre estivemos à disposição para esclarecimentos, e ficou demonstrado que não houve qualquer irregularidade”, disse.
Recurso ao TSE
O Ministério Público Eleitoral anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a procuradora Neide Cardoso, o objetivo é reavaliar as provas documentais apresentadas no processo.
As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em 2022. Na ocasião, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a divergências em declarações de gastos com serviços advocatícios e materiais gráficos.
O caso agora segue para análise do TSE.
Imagem: Reprodução
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