Minas Gerais libera adoção de pit bulls, mas mantém restrições à raça

Estado do Rio possui regras semelhantes




A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou recentemente a Lei 25.165, que atualiza as normas de criação, circulação e adoção de raças consideradas perigosas, como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro. A legislação reforça a proibição da entrada e procriação desses animais no estado, mas libera a adoção de cães dessas raças já existentes, impondo novas regras aos tutores.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade do uso de focinheira e coleira com identificação (nome, endereço e telefone do tutor) em locais públicos. Apenas maiores de 18 anos podem circular com esses cães, e o descumprimento pode gerar multas de R$ 553,10, que podem ultrapassar R$ 15 mil em casos de ataques que causem lesões corporais graves. Apesar das sanções, o texto não detalha como será feita a fiscalização.

A promulgação da nova lei ocorre em um contexto preocupante: só o Hospital João XXIII, referência em Minas Gerais, registrou 2.294 atendimentos relacionados a ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024, um número significativo comparado aos 2.838 casos de 2023.
O que mudou na legislação?

A nova lei especifica o uso obrigatório de focinheira, que antes era mencionado apenas como "equipamento de contenção". Além disso, amplia as informações exigidas na coleira de identificação e permite a adoção de cães das raças listadas, algo que era proibido pela legislação anterior.

A lei foi promulgada pela ALMG após o governador Romeu Zema (Novo) não sancionar o projeto aprovado em dezembro. Com isso, o presidente da casa, Tadeu Leite (MDB), oficializou as mudanças.


Situação no Rio de Janeiro


No estado do Rio de Janeiro, não há proibição de entrada ou procriação de cães de raças como pit bull, mas há regulamentações específicas para a circulação de animais considerados perigosos.

A legislação estadual exige o uso de focinheira e coleira em locais públicos e, assim como em Minas, estabelece a maioridade como requisito para conduzir esses cães.



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