
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (13), uma nova lei que limita o uso de celulares nas escolas de educação básica de todo o país. A medida abrange tanto escolas públicas quanto privadas e proíbe o uso dos dispositivos durante as aulas, no recreio e nos intervalos.
A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de ministros, secretários, profissionais da educação e da primeira-dama, Janja da Silva. Durante o evento, Lula destacou a coragem do Congresso Nacional ao aprovar a proposta.
"Os deputados e senadores tiveram um ato de coragem, como poucas vezes na história do Brasil. Eles aprovaram algo essencial para o futuro do nosso país", afirmou o presidente. Ele também ressaltou que a nova regra visa fomentar a interação entre os alunos. "Queremos que as crianças voltem a brincar e interagir entre si", declarou.
Regras previstas na lei
A legislação autoriza que os estudantes portem celulares, mas restringe o uso a situações específicas, como emergências, questões de saúde e condições pedagógicas sob supervisão de professores.
Entre as situações excepcionais em que os aparelhos podem ser usados, destacam-se:
● Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
● Garantir acessibilidade e inclusão;
● Atendimento a condições de saúde dos alunos.
Justificativas para a medida
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Embora já sancionada, a lei ainda precisa ser regulamentada. O Ministério da Educação informou que orientações para a aplicação das normas serão definidas ainda neste mês. A previsão é que as escolas comecem a implementar as mudanças a partir do próximo ano letivo, em fevereiro.
O ministro Camilo Santana explicou que cada escola deverá adaptar as regras à sua estrutura, incluindo a definição de locais para armazenamento dos celulares. "A ideia é evitar o uso individual e permitir o uso pedagógico dos dispositivos durante as aulas", afirmou.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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