Comissão da Alerj de saneamento ambiental vai apresentar recurso à Agenersa para evitar aumento na tarifa de água

A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou em audiência pública, nesta terça-feira (17/12), que vai apresentar um recurso ao conselho da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para evitar o reajuste da tarifa de água. O aumento foi homologado no começo deste mês pela Agenersa. Cada bloco concedido terá um percentual de reajuste, que é anual, e este percentual chega a ser de 14% a mais nas contas.

O reajuste anual é calculado com base em uma fórmula paramétrica que consta nos contratos de concessão. O deputado Jari Oliveira (PSB), que preside a Comissão, afirmou que, se preciso, vai judicializar a questão. “O contrato firmado entre as concessionárias e a Agência prevê que a referência para o cálculo da variação inflacionária anual seja o período de 12 meses, mas a Agenersa tem feito a equação com base em 20 meses. Somada a um reajuste de até 14%, essa tarifa vai impactar muito o bolso da população. Por isso, vamos tentar fazer com que isso seja revisto”, disse.

Presidente da Agenersa, Rafael Menezes explicou que o reajuste de até 14% ainda está aberto à apresentação de recursos. No entanto, ele destacou que não cabe à Agência criar ou modificar regras contratuais, apenas garantir que elas sejam cumpridas. Ele disse, ainda, que a regulação está focada em reforçar a fiscalização e garantir melhorias no serviço: “Editamos uma normativa que agilizou a aplicação de punições sem perder de vista o direito à ampla defesa das concessionárias. Com isso, apresentamos 31 autos de infração contra a Águas do Rio só na última semana”.

Além do reajuste anual a comissão também discutiu o acordo firmado entre o governo e a Águas do Rio, que argumenta ter sofrido impactos financeiros não previstos a partir da verificação de discrepâncias entre os dados de cobertura da rede de esgoto previstos em contrato e os encontrados em campo. O acordo prevê dois reajustes a serem aplicados em 2025 e 2026, mas o termo ainda precisa ser homologado pela agência reguladora.

Durante a audiência, o diretor-presidente da Águas do Rio, Anselmo Leal, explicou que a empresa investiu quase R$ 4 bilhões em melhorias no sistema desde o início das operações. “Nossas discussões devem tratar dos investimentos que estão sendo feitos para garantir que até 2030 todo cidadão fluminense tenha água de qualidade e com regularidade”, observou.

Interrupção no abastecimento de água

Jari Oliveira também afirmou que a Comissão de Saneamento Ambiental vai fazer visitas técnicas a municípios que apresentam queixas recorrentes sobre a falta de fornecimento de água. Ele apontou que a fiscalização acontecerá, inicialmente, em Magé e em Paracambi, na Baixada Fluminense. As cidades têm o serviço realizado, respectivamente, pela Águas do Rio e pela Rio+ Saneamento.

De acordo com o deputado Vinicius Cozzolino (União), que representa Magé no Parlamento, a população tem enfrentado problemas constantes com a interrupção no fornecimento e a má qualidade da água. “Precisamos fiscalizar e cobrar a concessionária responsável porque a água da região parece não estar recebendo o devido tratamento. Além disso, o cidadão tem visto o encarecimento da tarifa, mas esse reajuste não parece estar parametrizado de acordo com o valor da água vendida pela Cedae”, enfatizou.

Tarifas abusivas

O aumento também foi sentido em Paracambi, onde comerciantes relataram o crescimento de até 20 vezes do valor das contas. O deputado Andrezinho Ceciliano (PT) afirmou que a economia local tem sido afetada por preços abusivos no serviço de abastecimento de água. “Os comerciantes já enfrentam diversas dificuldades e agora estão à mercê de uma dinâmica que não cabe no bolso de ninguém”, ressaltou.

É o caso de Bruno Vieira, que tem uma loja de artigos militares na cidade e acumulou, no período de um ano, uma dívida de mais de R$ 30 mil com a Rio+ Saneamento. “Meu comércio tem um banheiro e uma cozinha pequena, mas não consigo pagar a conta de água. Antes, eu pagava cerca de R$ 300 pelo serviço, mas esse valor foi aumentando e agora tenho faturas de quase R$ 6 mil”, relatou.

Diretor da concessionária, Carlos Gontijo afirmou que a Rio+ Saneamento fará vistorias na cidade para se certificar de que não há nenhum vazamento ocasionando o aumento de tarifas. Representantes da empresa e da Agenersa também agendaram visita técnica à loja de Bruno Vieira para avaliar o caso individualmente.

A reunião também contou com a presença dos deputados Luiz Paulo (PSD), Renan Jordy (PL) e Dani Balbi (PCdoB), do defensor público Eduardo Chow, do diretor de Saneamento e Grande Operação da Cedae, Daniel Okumura; do representante da Casa Civil Cássio Castro, de representantes sindicais e de municípios do Estado do Rio, além de assessores da Rio+ Saneamento, da Iguá Saneamento e do Procon. Ascom Alerj/ Texto: Madu Costa

Imagem: Thiago Lontra