TJRJ recebe menção honrosa no 1º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário


Encerramento do Seminário Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, com entrega do Prêmio da Equidade Racial

Pelas ações promovidas para a mudança cultural e o enfrentamento ao racismo e à discriminação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu menção honrosa no eixo Desempenho do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

"A menção honrosa é o reconhecimento de que o TJRJ está alinhado com as políticas orientadas pelo CNJ, relativas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial", ressaltou o desembargador Wagner Cinelli, presidente dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de 1º e 2º graus (COGENs).

Os vencedores da primeira edição da premiação, instituída pela Resolução CNJ n. 519/2023, foram anunciados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (5/11). Durante o evento, o presidente do CNJ também anunciou o lançamento do painel de Justiça Racial, que traz o acompanhamento da atuação judicial na temática. Desenvolvida em parceria com os programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, ambos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ferramenta apresenta o panorama dos casos criminais relacionados a racismo e crimes correlatos, além de mapear a representatividade racial entre magistrados e servidores.

TJRJ

Desde que se tornou signatário do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, o Tribunal de Justiça do Rio tem se empenhado na promoção da equidade racial a partir da transformação de práticas institucionais e atividades com foco no enfrentamento ao racismo.

“Realizamos um conjunto de ações de natureza múltipla, como a institucionalização do GT-Mulheres Negras, atividades e capacitações promovidas pelos COGENs, pelo Museu da Justiça e pela Emerj. Importante também é a contribuição de parceiros como a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB), da OAB/RJ, e do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), que têm contribuído para o letramento racial de nossa instituição. Todas as realizações e parcerias foram possíveis pelo apoio da Presidência do Tribunal e pelo afinco de todas as pessoas integrantes dos Comitês, Comissões e entidades envolvidas”, destacou o presidente dos COGENs.

A menção honrosa

O TJRJ cumpriu os quesitos avaliativos do eixo Desempenho da premiação, que consideraram a realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais, a elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação, além da realização de capacitações em equidade racial.

Entre os eventos do TJRJ listados no relatório de informações para o Prêmio, realizados no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, estão temas como "Reconhecimento fotográfico racista: falsas memórias e criminalização no Brasil contemporâneo", "O Sistema de Proteção Africano e Interamericano dos Direitos Humanos: um sistema, dois continentes", "A nova Lei de Racismo: as inovações da Lei 14.532/2023" e "Prêmio EMERJ Consciência Negra – 2023: Troféu Esperança Garcia", todos promovidos pela Escola da Magistratura (EMERJ).

Iniciativas do Museu da Justiça também foram mencionadas, como a mostra "Exposição Consciência e Visibilidade: Caminhos de Luta por Liberdade", o documentário "Cores Pretas", a roda de conversa "Literatura Negra e Feminina: Celebrando Vozes e Histórias" e a palestra "Formação Histórica e Interseccionalidades".

Os COGENs promoveram diversas ações, entre elas, a “Trilha da Memória: Uma Jornada pela Pequena África” – um passeio guiado pela história das raízes do Rio de Janeiro; a palestra “A Discriminação Racial na Atualidade”; a primeira edição da “Mostra Artística e Literária”; e o lançamento do e-book “Racismo Institucional: Como Identificar”.

Entre as capacitações realizadas pela Emerj e pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), no mesmo período, destacam-se as oficinas de literatura “Mulheres Negras na Literatura”, as palestras sobre “Racismo Estrutural e Violência Contra a Mulher Negra” e “Racismo, Preconceito e Discriminação Racial”.

Os premiados

Na modalidade Boas Práticas, o CNJ premiou 10 projetos apresentados durante o Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial. Nesta categoria, a prática “Equidade Racial do Poder Judiciário”, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conquistou o primeiro lugar. O “Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura”, da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ficou em 2º lugar, e em 3º lugar venceu a iniciativa “Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Recebeu menção honrosa o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

No eixo Desempenho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ficou em 1º lugar. Em 2º lugar, ficaram empatados os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). Em 3º lugar, venceu o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu menção honrosa. (Fonte: CNJ)

Dia da Consciência Negra

No mês de novembro, são celebradas as ações pela equidade racial, especialmente com a comemoração do Dia da Consciência Negra, no dia 20, que homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado em 1695. Este ano, o Dia da Consciência Negra será comemorado como feriado nacional pela primeira vez. Ao longo do mês, são realizadas ações e propostas reflexões de combate ao racismo e de promoção da equidade racial dentro do Poder Judiciário. Ascom TJRJ/ Dep. de Comunicação Interna

Imagem: Ana Araújo/Agência CNJ


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