O Comitê Piabanha acaba de lançar o Ato Convocatório para a Concorrência 23/2024 com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a elaboração da proposta de enquadramento em classes segundo os usos preponderantes das águas superficiais das sub bacias do alto curso da bacia hidrográfica do rio Piabanha e seu programa de efetivação. O valor estimado para a contratação é de R$ 623.542,79 (seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). Poderão participar desta Concorrência qualquer pessoa jurídica interessada, que atenda às exigências constantes no edital e em seus anexos.
Essa contratação integra o planejamento para aprimorar a gestão descentralizada e participativa na Região Hidrográfica IV (Piabanha) fazendo parte da Agenda 1, Gestão de Recursos Hídricos, da Subagenda 1.2 Instrumentos de Gestão, do Programa 1.2.3 Enquadramento, na Ação 1.2.3.1 Viabilizar estudos técnicos iniciais para construção da proposta de enquadramento, com base nos estudos preliminares realizados no âmbito do Plano de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto (PBH da RH-IV).
A empresa contratada deverá analisar os trechos de rios inseridos no limite do alto curso da bacia hidrográfica do rio Piabanha, utilizando como referência a base metodológica estabelecida no PBH da RH-IV, bem como a base de trechos de drenagem. As etapas do processo de formulação e implementação do enquadramento, a saber: diagnóstico da bacia; prognóstico com cenários futuros; elaboração das alternativas de enquadramento e programa de efetivação; análise e deliberação do comitê e do Conselho de Recursos Hídricos; e implementação do programa de efetivação.
A proponente deverá apresentar equipe com capacidade técnica e porte compatível com os trabalhos solicitados, formando de uma equipe técnica permanente e uma equipe mínima de consultores.
As empresas interessadas em participar desta Concorrência deverão entregar os envelopes contando os Documentos de Habilitação e Proposta Técnica e Proposta Comercial no endereço Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ. CEP:27.516-245 - Edifício Alpha Center até a data e hora indicadas anteriormente seguindo o horário de Brasília. Os detalhes sobre este edital podem ser consultados por meio do QR Code. Fonte: Assessoria Comitê Piabanha
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As empresas interessadas em participar desta Concorrência deverão entregar os envelopes contando os Documentos de Habilitação e Proposta Técnica e Proposta Comercial no endereço Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ. CEP:27.516-245 - Edifício Alpha Center até a data e hora indicadas anteriormente seguindo o horário de Brasília. Os detalhes sobre este edital podem ser consultados no link: https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/846c260d715e5b854ffad5f70a516c88. Fonte: Assessoria Comitê Piabanha
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