Agora é lei: programa de incentivo ao setor varejista é criado no estado do RJ

O Governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta quinta-feira (21), a Lei 10.577/24, que institui o programa “De grão em grão”. A iniciativa, de autoria do deputado Márcio Canella (União), tem como objetivo implementar políticas de incentivo ao comércio varejista, fortalecendo esse setor econômico e assegurando a iniciativa livre. A medida foi publicada no Diário Oficial do Executivo.

O programa abrange todas as formas legais de comércio varejista, sejam elas presenciais, virtuais, por telefone ou outros meios, incluindo ambulantes, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados e autorizados pelo Poder Público.

Entre as diretrizes previstas estão a criação de estratégias específicas para proteção do setor, em parceria com órgãos de segurança, as disposições de instrumentos de fomento e crédito, além de medidas para combater fraudes e inadimplências. O programa também prevê o desenvolvimento de políticas para compensar perdas sazonais e a capacitação de empreendedores e empregados do setor varejista.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, associações e outros órgãos para implementar as ações previstas na lei.

Segundo o deputado Canella, a iniciativa busca preencher uma lacuna importante para o setor. “São constantes as reclamações do comércio varejista quanto a ausência de uma política de incentivo específica para o setor. Tal ausência pode ainda ser mais sentida no atual momento que vivemos, onde vários estabelecimentos acabaram encerrando suas atividades em razão da crise econômica gerada pela pandemia. Por certo, o momento atual requer metodologia, planejamento estratégico, organização e incentivos para que o setor possa superar a crise”, explicou Canella.