Eleitores de Três Rios e Comendador Levy Gasparian terão transporte coletivo gratuito no próximo domingo (6), durante o período de votação. A medida vale tanto para as linhas municipais quanto intermunicipais.
A iniciativa faz parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023, determinou que o poder público deve oferecer transporte coletivo gratuito em frequência equivalente à dos dias úteis, nas datas das eleições. O objetivo é garantir o acesso ao processo democrático, eliminando possíveis obstáculos financeiros ao transporte.
Além disso, o transporte gratuito segue as diretrizes da Lei n.º 6.091/1974 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.736/2024, que regulamentam o transporte de eleitores no dia da votação.
A Transa Transporte, empresa responsável pelo serviço nas duas cidades, confirmou que os ônibus circularão gratuitamente durante todo o período de votação, das 8h às 17h, horário de Brasília.
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