Foi publicado pelo Comitê Piabanha Ato Convocatório para a contratação de empresa especializada para a elaboração e implementação de Projeto de Mobilização e Educação Ambiental na Região Hidrográfica IV, área de atuação doComitê. O valor estimado para este Ato Convocatório (Concorrência nº20/2024) é de até R$ 334.843,00. Podem participar, qualquer pessoa jurídica interessada, desde que cumpram as exigências e descrições do edital.
O Comitê Piabanha considerou em seu planejamento a necessidade de aprimorar a gestão descentralizada e participativa, e, dentre outras ações, aprovou a elaboração e implementação de Projeto para Mobilização Social e Educação Ambiental na Região Hidrográfica IV (Piabanha), com a justificativa de mobilizar e atrair novos atores para a gestão de recursos hídricos. Esta demanda faz parte da Agenda 6. Comunicação e Educação Ambiental do Plano de Bacia do Comitê Piabanha, mais especificamente do Programa 6.2.1.1 Promover mobilização social e educação ambiental com foco em gestão de recursos hídricos.
O projeto a ser executado pela empresa contratada consistirá em encontros com a comunidade da Região Hidrográfica IV com o objetivo de conscientizar/sensibilizar os atores sobre a utilização e gestão sustentável dos recursos hídricos da área de atuação do Comitê Piabanha. Terá como objetivo, também, a capacitação dos participantes através da educação ambiental não-formal e discussão de estratégias de ação; a formação de núcleos de mobilização em cada município; a formação de uma comissão de apoio ao Comitê Piabanha, em cada município, com o sentido de apoiar durante o projeto e dar continuidade à mobilização em seus municípios.
O projeto deverá ser construído para ser implementado em duas fases: a primeira de mobilização do público alvo e a segunda de capacitação. A mobilização tem como objetivo envolver a população de cada município para sensibilização e conscientização sobre questões relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos. É um momento de apresentação e discussão sobre questões locais ligadas à gestão hídrica no município. Já a capacitação tem por objetivo apresentar conceitos básicos relacionados a esse tema para facilitar a compreensão da legislação de recursos hídricos para a sua efetiva implementação. Como esses dois objetivos estão estreitamente relacionados, em cada encontro será dado espaço para ambos por meio de uma abordagem pedagógica transdisciplinar.
Na etapa de capacitação, deverão ser realizados 2 (dois) encontros por município pertencente a área de atuação do Comitê Piabanha, totalizando, portanto, 20 (vinte) ações a serem realizadas, conforme disposto a seguir. No encerramento do segundo encontro, deverá ser apresentado aos participantes os meios para fazer parte e se comunicar com o Comitê Piabanha, assim como as formas como este se comunicará com eles, através de uma explicação ampla e clara sobre o posicionamento do Comitê. Demonstrando que CBH estará à disposição para que as comunidades façam parte do colegiado, mesmo que inicialmente como convidados, para que comecem a entender os trâmites, as discussões, e, para, eventualmente, poderem discutir e apresentar ações para serem executadas em seu município, mobilizando e atraindo novos atores para a gestão participativa realizada pelo Comitê Piabanha.
O projeto terá como público-alvo as organizações não governamentais, usuários de água, servidores do poder público, professores, pesquisadores, empresários, associações de moradores e associações de agricultores.
Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta Comercial deverão ser entregues e protocolados presencialmente no dia 16 de dezembro de 2024 até às 14 horas, na Sede da AGEVAP, localizada na Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ. CEP: 27.516-245 - Edifício Alpha Center. Os detalhes sobre este edital podem ser consultados no link: https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/1141938ba2c2b13f5505d7c424ebae5f.
A Região Hidrográfica IV do Piabanha compreende totalmente: Areal, Teresópolis, SãoJosé do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo e Sapucaia. Parcialmente: Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios e Paty do Alferes.
Bacias da Margem Direita do Médio Inferior doParaíba do Sul, Bacia do Piabanha, Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto. Assessoria Comitê Piabanha
Imagem: Reprodução
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